O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul representa a possibilidade de firmar um projeto de cooperação com autonomia e consolidar a região como ator internacional de peso. Nesse sentido, consiste em um processo que deve ser analisado sob a perspectiva de que não se trata de alianças governamentais transitórias, mas de acordos estratégicos entre Estados nacionais.
Por Inácio Arruda*
A consolidação e o fortalecimento do Mercosul reverte-se de grande importância geopolítica e estratégica. Iniciativas como a constituição da Unasul (União das Nações Sul-Americanas); o Tratado Energético Sul-Americano; a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa; e o Banco do Sul são ações indispensáveis ao desenvolvimento integrado e independente da região.
Hoje, as vozes que se levantam contra o ingresso da Venezuela no Mercosul são as mesmas que outrora advogavam a receita neoliberal e defendiam a adesão do Brasil à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), o que representaria a hegemonia absoluta dos Estados Unidos sobre as Américas. A postura altiva do governo Lula e a mobilização de vastos segmentos de organizações populares esvaziaram a ALCA e reforçaram a integração sul-americana e a diversificação das relações internacionais.
Estratégica e politicamente, a América Latina e a América do Sul, em particular, sempre foram alvo de cobiça. A cada dia, porém, se fortalece o novo ciclo progressista e avançado de alargamento democrático, que possibilita a participação de amplos segmentos populares que foram secularmente impedidos de protagonizar os rumos de suas nações, apesar da visão limitada e preconceituosa de setores vinculados ao poder econômico.Portanto, a vitória extraordinária já obtida no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado no último dia 28 abre caminhos para a adesão definitiva da Venezuela ao Mercosul. Além disso, possui um significado progressista e avançado e consolida o enfrentamento das enormes assimetrias herdadas dos períodos autoritários no nosso continente. O que almejamos com o fortalecimento do Mercosul é a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento com soberania.
A Venezuela hoje assume posição de destaque neste ciclo, principalmente pela efetivação de propostas voltadas para a inclusão social. Em 1998, a miséria na Venezuela atingia a 20% do habitantes; em 2008, havia diminuído para 9%. Tais avanços sociais incomodam as oligarquias políticas, que negaram, ao longo da história venezuelana, perspectivas promissoras à maioria da população. Nas relações comerciais, o ingresso da Venezuela no Mercosul é extremamente positivo. Empresas brasileiras, por exemplo, estão presentes na Venezula gerando contratos da ordem de US$ 15 bilhões. Entre 1999 e 2008, nossas exportações para a Venezuela aumentaram 850%, representando hoje o maior superávit individual da balança comercial brasileira. Além disso, por termos em comum uma extensa faixa de fronteira, possuímos interesses de integração energéticas e de defesa semelhantes. A presença da Venezuela no Mercosul consolidará ainda mais as relações comerciais com a ampliação dos fluxos econômicos, que beneficiarão diretamente as economias do Norte e Nordeste do Brasil, possibilitando um maior equilíbrio entre as regiões brasileiras. Não podemos subestimar a importância do Mercosul para nosso País, tampouco o papel que sua ampliação há de ter para futuras gerações de brasileiros. Estamos diante da salvaguarda de interesses nacionais e da possibilidade de consolidação do bloco que se forjou nos anos noventa do século passado. O ingresso da Venezuela representa, portanto, forte estímulo à democracia e ao desenvolvimento das nações sul-americanas, com trocas de bens e serviços mais intensas e justas entre os países. Este é o caminho para a redução das desigualdades e para a ampliação da justa distribuição da riqueza socialmente produzida entre nossas populações.
* Senador do PCdoB do Ceará e membro do Parlamento do Mercosul
